TST - AIRR - 22/2002-028-04-40


08/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PARCELAS ENTRE O PERÍODO DE ALTA DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO E RETORNO AO EMPREGO. VALORAÇÃO PROBATÓRIA. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 457 E 818 DA CLT E 350 DO CPC. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126 DO TST. Os fundamentos do acórdão regional acerca da matéria decorreram da análise dos elementos fático-probatórios de convicção produzidos nos autos, cujo reexame não se admite nesta instância recursal por óbice da diretriz contida na Súmula 126 do TST. Nesse contexto, fica prejudicada a análise de possível violação dos artigos 457 e 818 da CLT e 350 do CPC. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 22/2002-028-04-40
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, parcelas entre o período de alta do benefício previdenciário e.

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