TST - AIRR - 347/2002-003-17-40


08/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Constata-se que o Colegiado analisou as questões essenciais da lide oportunamente trazidas à sua apreciação, externando os fundamentos de fato e de direito que formaram seu convencimento. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Reclamante tinha como ofício a varrição e coleta de lixo urbano, portanto o entendimento do Tribunal Regional está em consonância com o item I da OJ 4 da SBDI-1 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 347/2002-003-17-40
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, nulidade por negativa de prestação jurisdicional, constata-se que o colegiado.

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