TST - AIRR - 676/2003-015-04-40


08/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVA. De acordo com o Tribunal Regional, o juízo de origem indeferiu a produção de prova testemunhal por entendê-la desnecessária, já que cabia à Reclamada o ônus de prova do fato impeditivo do direito pleiteado pelo Reclamante. Além disso, a perícia contábil juntada aos autos concluiu pela impossibilidade da equiparação salarial pretendida. Portanto, não há que se falar em nulidade por cerceamento de defesa, uma vez que o indeferimento da prova testemunhal pelo juízo de origem foi motivado e traduz-se na livre apreciação das provas pelo juiz. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 676/2003-015-04-40
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, nulidade, cerceamento de defesa.

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