TST - AIRR - 2046/2004-004-19-40


08/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. De acordo com o Tribunal Regional, restou comprovado nos autos que o Reclamante encontrava-se lotado efetivamente na Assembléia Legislativa Estadual, exercendo função de cargo em comissão e recebendo salários pagos pelo Ente Estadual. Por conseguinte, não há como se reconhecer o pretendido vínculo empregatício entre as Partes. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2046/2004-004-19-40
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, vínculo empregatício, de acordo com o.

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