TST - ED-A-AIRR - 1776/1995-004-02-40


08/set/2006

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE REVISTA. Verificada a inexistência de omissão e/ou contradição no acórdão embargado, e que o Embargante não trouxe nenhum argumento que infirmasse a conclusão a que se chegou na v. decisão, nega-se provimento aos Embargos de Declaração.

Tribunal TST
Processo ED-A-AIRR - 1776/1995-004-02-40
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos embargos declaratórios, agravo, agravo de instrumento.

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