TST - ED-RR - 73538/2003-900-02-00


08/set/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos de Declaração não providos, porque não verificadas omissão, obscuridade ou contradição no julgado (art. 535/CPC).

Tribunal TST
Processo ED-RR - 73538/2003-900-02-00
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos embargos de declaração, embargos de declaração não.

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