TST - RR - 14141/2000-012-09-00


08/set/2006

INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO PARCIAL. REMUNERAÇÃO. Nos termos da OJ 307 da eg. SBDI-1, o valor da hora normal de trabalho, com o acréscimo determinado no art. 71, § 4º, da CLT, é devido independentemente da extensão de tempo suprimido do intervalo. Tal fato denota a natureza indenizatória da remuneração em exame, já que não guarda relação com o tempo em que o empregado aguarda ou executa ordens. Recurso de Revista não conhecido. INTERVALO INTRAJORNADA. INDENIZAÇÃO. REFLEXOS. A forma de pagamento especificada na Orientação Jurisprudencial 307 da SBDI-1 desta Corte elucida a natureza indenizatória da remuneração do intervalo suprimido. Logo, não há que se falar em reflexos da referida verba em outras parcelas. Recurso de Revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 14141/2000-012-09-00
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos intervalo intrajornada, supressão parcial, remuneração.

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