TST - AIRR - 174/2004-531-04-40


08/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSTRUMENTO INCOMPLETO. Não se conhece do agravo para subida do recurso de revista quando faltarem peças necessárias à sua formação (§ 5º do art. 897 da CLT e IN 16/99).

Tribunal TST
Processo AIRR - 174/2004-531-04-40
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, instrumento incompleto, não se conhece do.

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