TST - RR - 1077/1996-001-17-00


08/set/2006

RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURIDICIONAL. Há de se mostrar omissa a decisão, mesmo após a provocação da manifestação por intermédio de embargos declaratórios, para que reste demonstrada a negativa de prestação jurisdicional ensejadora do conhecimento do recurso de revista. Exegese do disposto no art. 535, inciso II, do CPC. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 1077/1996-001-17-00
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos recurso de revista, negativa de prestação juridicional, há de se mostrar.

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