TST - A-AIRR - 327/1997-141-04-40


08/set/2006

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL PELO SINDICATO. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM. O fato de o legislador ter conferido uma prerrogativa ao relator a decisão monocrática, prevista no art. 557 do CPC, certamente em nome da economia e da celeridade processual, não obriga à utilização ou não desse mecanismo jurisdicional, até porque a decisão monocrática, naturalmente, apenas pelo fato de ser monocrática, em nenhum aspecto deixa a desejar em relação à decisão colegiada, ou deixa de dispensar aos temas em exame a profundidade e o ciso de que são merecedores, por imperativo legal. O fato é que a decisão do Regional, tal como foi posta, não logrou ser desconstituída pelo reclamante, seja por meio de indicação de violações legais e constitucionais, seja por meio da transcrição de dissenso jurisprudencial. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 327/1997-141-04-40
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos agravo, agravo de instrumento, recurso de revista.

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