TST - AIRR - 1159/2000-026-04-40


08/set/2006

APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. Caso concreto em que o TRT adotou o entendimento consagrado na Orientação Jurisprudencial n° 177/TST, o qual reflete a jurisprudência desta Corte, vincula os magistrados que a compõem e leva a crer que o TST não considera haver afronta aos dispositivos constitucionais tidos como violados, embora não se possa ignorar que a jurisprudência da Suprema Corte caminhe em sentido oposto quanto aos efeitos da aposentadoria espontânea. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1159/2000-026-04-40
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos aposentadoria espontânea, efeitos, caso concreto em que.

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