TST - AIRR - 1643/2000-069-15-00


08/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. O Regional, após minucioso exame do conjunto probatório, constatou que não foram preenchidos os requisitos do art. 461 da CLT, pois o Reclamante e o paradigma não desempenhavam funções idênticas, nem possuíam a mesma qualificação técnica e a execução do trabalho não se verificou na mesma localidade. A decisão Regional não merece reforma, porquanto de acordo com a atual, iterativa e notória jurisprudência desta Corte Superior, consubstanciada na Súmula nº 6 do TST. Aplicação do art. 896, § 4º, da CLT, e da Súmula nº 126 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1643/2000-069-15-00
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, equiparação salarial.

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