TST - RR - 681989/2000


08/set/2006

RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE SINDICAL. INDENIZAÇÃO. Incontroversas a eleição do trabalhador para cargo de suplente da CIPA, assim como a dispensa imotivada na fluência do prazo dessa garantia de emprego, não rende homenagem ao entendimento desta colenda Corte Superior, cristalizado na Súmula nº 396, item I, decisão regional que nega o pagamento da indenização correspondente aos salários e demais direitos correspondentes ao período. Recurso conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 681989/2000
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos recurso de revista, estabilidade sindical, indenização.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›