TST - AIRR - 2016/2002-015-05-40


08/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DOENÇA PROFISSIONAL. DANO MORAL. Os arestos oriundos do STF ou de Turma do TST são inservíveis ao confronto de teses de que trata o art. 896, alínea a, da CLT, como hipótese do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2016/2002-015-05-40
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, competência da justiça do trabalho.

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