TST - RR - 867/1999-008-01-40


08/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O entendimento do Tribunal Regional de que a idoneidade e capacidade da empregadora para cumprir as obrigações trabalhistas relativas ao reclamante afasta a responsabilidade subsidiária da empresa tomadora de serviços contraria a Súmula 331/TST. Agravo de instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA.

Tribunal TST
Processo RR - 867/1999-008-01-40
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, responsabilidade subsidiária.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›