TST - AIRR - 1463/1999-020-04-41


08/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. Os fundamentos do acórdão regional alusivos à interrupção do contrato bem como acerca da redução do percentual das comissões decorreram da análise dos elementos fático- probatórios de convicção produzidos nos autos, cujo reexame não se admite nesta instância recursal por óbice da diretriz contida na Súmula 126 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1463/1999-020-04-41
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, unicidade contratual.

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