TST - RR - 901/2002-007-07-00


08/set/2006

PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Constata-se que não há na r. decisão revisanda omissão, tampouco é possível deduzir ocorrência de falta de fundamentação, restando evidente o objetivo da Reclamada em rever matéria fática, já que a Turma Regional consignou que a prova testemunhal foi bastante contundente em demonstrar a seqüência de atos praticados pelo representante legal da demandada que resultaram no ultraje à honra do recorrido. Recurso não conhecido. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. PROPORCIONALIDADE. A Turma a quo não abordou a questão pertinente a redução da verba indenizatória. Por outro lado, os Embargos de Declaração opostos não exigiram pronunciamento acerca desta particularidade. Incidência da orientação expressa na Súmula 297 do TST.

Tribunal TST
Processo RR - 901/2002-007-07-00
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, constata-se que não há.

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