TST - AIRR - 586/2004-043-12-40


08/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ABONO. Olvidando o agravante de colacionar arestos a confronto aptos a caracterizar dissenso jurisprudencial, bem como de apontar texto de lei ou da Constituição Federal supostamente violados, não atendidas as exigências legais (art. 896 da CLT) para o processamento da revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 586/2004-043-12-40
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, abono.

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