TST - AIRR - 1908/2001-005-01-00


08/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A alegação de divergência jurisprudencial não serve de fundamento para argüição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, a teor da OJ 115 da SBDI-1/TST. AJUDA DE CUSTO E DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS DE CONTRIBUIÇÃO COOPERATIVA. O recurso, nesses tópicos, revela-se desfundamentado, pois o reclamante não aponta qualquer dispositivo de lei ou da Constituição Federal como violado ou transcreve arestos para configuração da divergência jurisprudencial. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1908/2001-005-01-00
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, negativa de prestação jurisdicional.

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