TST - AIRR - 2045/2002-003-08-00


08/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO CONTRATO DE ESTÁGIO. A decisão revisanda, com base na prova produzida, reconheceu a existência da relação empregatícia, considerando que a finalidade do estágio restou desvirtuada. Assim, impossível o reexame da matéria em face do óbice da Súmula 126/TST. Ademais, o aresto colacionado mostra-se inespecífico já que cogita de estudante que exerce a função de bancário sem supervisão ou acompanhamento do estágio pela instituição de ensino, hipótese não discutida no caso em exame. Incidência da Súmula 296/TST. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2045/2002-003-08-00
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos agravo de instrumento recurso de revista, vínculo empregatício contrato de estágio, a decisão revisanda, com.

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