TST - AIRR - 985/2003-001-20-40


08/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO.REPRESENTANTE COMERCIAL. A exegese do acórdão regional, lastreada na análise do conjunto probatório dos autos, revela-se plenamente razoável, o que veda a reapreciação da matéria, a teor das Súmulas 126 e 221 desta Corte Superior. Nesse contexto, os arestos colacionados ao confronto não se prestam para configuração da divergência jurisprudencial, valendo ainda registrar os óbices das Súmulas 23 e 296 do TST para conhecimento do recurso. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 985/2003-001-20-40
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, vínculo de emprego.representante comercial.

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