TST - ED-AIRR - 82731/2003-900-03-00


08/set/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. Constatando-se que não se verificaram no acórdão embargado as hipóteses previstas nos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT, aptas a ensejar o acolhimento dos embargos de declaração, rejeitam-se os embargos. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 82731/2003-900-03-00
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento, constatando-se que não se.

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