TST - RR - 728364/2001


08/set/2006

RECURSO DE REVISTA. 1. DESCONTOS FISCAIS. A matéria encontra-se superada pela atual, notória e iterativa jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Súmula 368, no sentido de que o recolhimento dos descontos fiscais resultante dos créditos dos trabalhadores, oriundo de condenação judicial, deve incidir sobre o total da condenação e calculado ao final. Conheço. 2. HORAS EXTRAS. Não há que se falar em violação aos arts. 333, I do CPC e 818 da CLT, quando o Regional observa, de forma correta, o ônus probatório da parte. Não conheço. Revista conhecida parcialmente e provida.

Tribunal TST
Processo RR - 728364/2001
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos recurso de revista, descontos fiscais, a matéria encontra-se superada.

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