TST - RR - 734910/2001


08/set/2006

RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se conhece do recurso com fundamento na preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, uma vez que o recorrente se limitou em discorrer sobre a suposta nulidade, sem apontar expressamente os pontos objeto de recurso ordinário que não foram analisados. Não conheço. 2. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A decisão do Regional contrariou a jurisprudência dessa Corte, consubstanciada na Súmula 331, IV. Conheço. Revista parcialmente conhecida e provida.

Tribunal TST
Processo RR - 734910/2001
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos recurso de revista, negativa de prestação jurisdicional, não se conhece do.

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