TST - AIRR - 6914/2005-014-12-40


18/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1 - ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. INDENIZAÇÃO. Decisão regional em sintonia com a Súmula nº 378 desta Corte não desafia recurso de revista, a teor do art. 896, § 4º, da CLT. Por outra face, a necessidade do revolvimento de fatos e provas impede o regular processamento da revista, a teor da Súmula 126/TST. 2 - DANO MORAL. Ausente o devido prequestionamento das questões suscitadas pela Parte, impossível o processamento do recurso de revista.

Tribunal TST
Processo AIRR - 6914/2005-014-12-40
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, descabimento.

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