TST - AIRR - 1225/1998-031-03-40


08/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. VÍCIO DE CITAÇÃO. ERRO NOS CÁLCULOS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DIRETA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Não prospera recurso de revista calcado em argumentos não prequestionados (Súmula 297 do TST). Na ausência de expressa e direta violação de preceito constitucional, não prospera recurso de revista, interposto em fase de execução (CLT, art. 896, § 2º). Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1225/1998-031-03-40
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista descabimento, execução.

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