TST - AIRR - 13486/2001-009-09-40


08/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DIRETA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Na ausência de expressa e direta violação de preceito constitucional, não prospera recurso de revista, interposto em fase de execução (CLT, art. 896, § 2º). Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 13486/2001-009-09-40
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, descabimento.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›