TST - AIRR - 1922/2004-051-02-40


08/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE TERCEIRO INTERPOSTOS POR SÓCIO DA EXECUTADA. CONDIÇÃO DE TERCEIRO NÃO CONFIGURADA. Na ausência de expressa e direta violação de preceito constitucional, não prospera recurso de revista, interposto em fase de execução (CLT, art. 896, § 2º). Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1922/2004-051-02-40
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, embargos de terceiro interpostos por sócio da executada.

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