TST - AIRR - 2495/2001-059-02-40


08/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL. Não prospera recurso de revista, interposto em fase de execução (CLT, art. 896, § 2º), quando não caracterizada violação constitucional. Inteligência da Súmula 266/TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2495/2001-059-02-40
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, execução.

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