TST - AIRR - 845/2000-014-02-40


08/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL. APELO DESFUNDAMENTADO. Não prospera recurso de revista, interposto em fase de execução (CLT, art. 896, § 2º), quando não indicada violação constitucional. Inteligência da Súmula 266/TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 845/2000-014-02-40
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, execução.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›