TST - AIRR - 285/2006-002-03-40


18/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DESCABIMENTO. DANO MORAL. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. Concluindo o Regional, com base na prova produzida, que não restou caracterizado o dano moral, não há que se cogitar de ofensa aos dispositivos constitucionais e legais indicados. Por outra face, diante da necessidade do revolvimento de fatos e provas (Súmula 126/TST), não prospera recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 285/2006-002-03-40
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista descabimento, dano moral.

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