TST - AIRR - 553/2005-012-03-40


08/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL O Recurso de Revista não apontou ofensa a preceito constitucional, restando desfundamentado no tópico. GRUPO ECONÔMICO SOLIDARIEDADE OFENSA REFLEXA A matéria relativa à caracterização de grupo econômico e à responsabilidade solidária é regida por norma infraconstitucional. Aplica-se a Súmula nº 266 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 553/2005-012-03-40
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, execução nulidade por negativa.

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