TST - AIRR - 680/2004-012-04-40


08/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EQUIPARAÇÃO SALARIAL 1. O Tribunal Regional entendeu demonstrada a identidade de funções entre Reclamante e paradigma, deferindo a equiparação salarial pleiteada. Evidencia-se a natureza fático-probatória da controvérsia, que encontra óbice à revisão na Súmula n° 126/TST. 2. Uma vez comprovados os requisitos do artigo 461 da CLT, é irrelevante o fato de o paradigma possuir formação técnica para o exercício da função, quando disto não resulta distinção no desempenho da atividade laboral. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 680/2004-012-04-40
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos agravo de instrumento equiparação salarial 1, o tribunal regional entendeu.

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