TST - AIRR - 986/2005-042-03-40


08/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - NULIDADE DO DESPACHO DENEGATÓRIO AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO Inocorre nulidade do despacho denegatópor desfundamentação, tendo em vista que o Agravo de Instrumento devolve a esta Corte o exame dos requisitos de admissibilidade do Recurso de Revista. Aplicação do art. 794 da CLT. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - TOMADOR DOS SERVIÇOS SÚMULA Nº 331, IV, DO TST O acórdão regional está conforme à jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Súmula nº 331, item IV.

Tribunal TST
Processo AIRR - 986/2005-042-03-40
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos agravo de instrumento procedimento sumaríssimo, nulidade do despacho denegatório.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›