TST - AIRR - 1038/2004-002-06-40


08/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO CARGO DE CONFIANÇA SÚMULA Nº 126 DO TST O Tribunal a quo consignou a inexistência de cargo de confiança, o que atrai a aplicação da Súmula nº 126 do TST. CONFISSÃO ART. 348 DO CPC O acórdão recorrido registrou que a Reclamante, na instrução de processo diverso, apresentou prova oral no sentido de que inexistia controle formal de jornada, sem, contudo, excluir a possibilidade de outro tipo de fiscalização. Em face do quadro fático-probatório fixado pelo TRT, não se divisa ofensa ao art. 348 do CPC. QUITAÇÃO TRCT SÚMULA Nº 330/TST O TRT registrou a existência de ressalva no TRCT, o que obsta a aplicação da Súmula nº 330 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1038/2004-002-06-40
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos agravo de instrumento cargo.

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