TST - AIRR - 1553/1999-074-02-40


08/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIMENTO NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL O acórdão recorrido procedeu ao completo e fundamentado desate da lide. Não há falar, portanto, em nulidade por negativa de prestação jurisdicional. AÇÃO DE CUMPRIMENTO - CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL O acórdão regional está em sintonia com o Precedente Normativo nº 119 e a Orientação Jurisprudencial nº 17, ambos da Seção de Dissídios Coletivos. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1553/1999-074-02-40
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos agravo de instrumento desprovimento.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›