TST - AIRR - 2025/2003-002-21-40


08/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EQUIPARAÇÃO SALARIAL O Tribunal a quo consignou a existência e a validade de quadro de pessoal organizado em carreira, negando o direito à equiparação salarial, com amparo no artigo 461, § 2º, da CLT. Para entender de forma diversa, seria necessário o revolvimento dos fatos e provas dos autos, o que não se admite nesta fase recursal, nos termos da Súmula nº 126/TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2025/2003-002-21-40
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos agravo de instrumento equiparação.

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