TST - AIRR - 2044/2003-033-02-40


08/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO TRABALHO VOLUNTÁRIO - INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO O v. acórdão regional afastou a existência de vínculo empregatício, com fundamento no conjunto fático-probatório dos autos. A modificação desse entendimento implicaria o reexame das provas, obstado em grau recursal extraordinário pela jurisprudência consolidada na Súmula nº 126/TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2044/2003-033-02-40
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos agravo de instrumento desprovido trabalho voluntário, inexistência de vínculo empregatício o v, acórdão regional afastou a.

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