TST - AIRR - 2306/1997-461-02-40


08/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIMENTO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE FORNECIMENTO DE EPI - SÚMULA Nº 126 DO TST O Eg. Tribunal de origem concluiu que houve neutralização das atividades insalubres. Entender diversamente exigiria o reexame de fatos e provas, procedimento vedado em sede recursal extraordinária, a teor da Súmula nº 126 do TST. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NULIDADE SÚMULA N° 184 DO TST Encontra-se preclusa a insurgência (Súmula nº 184/TST).

Tribunal TST
Processo AIRR - 2306/1997-461-02-40
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos agravo de instrumento desprovimento adicional de insalubridade fornecimento de epi, súmula nº 126 do tst o eg, tribunal de origem concluiu.

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