TST - ED-RR - 1286/2003-005-15-00


08/set/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REJEIÇÃO NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL VÍNCULO EMPREGATÍCIO DURAÇÃO DA RELAÇÃO TRABALHISTA O acolhimento dos Embargos de Declaração fica adstrito à existência de uma das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC, não sendo esse o caso dos autos. É evidente a pretensão da Embargante de reexaminar a decisão, sob prisma favorável. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1286/2003-005-15-00
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos embargos de declaração, rejeição nulidade por negativa.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›