TST - ED-RR - 2458/1999-016-05-00


08/set/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECURSO DE REVISTA REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO-CONHECIMENTO DO APELO POR AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO Não havia como acolher a preliminar de nulidade em razão de omissão não aventada pela parte, não existindo, por conseqüência, contradição entre a rejeição da preliminar e o não-conhecimento do Recurso de Revista, por ausência de prequestionamento, nos termos da Súmula nº 297 do TST. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 2458/1999-016-05-00
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos embargos de declaração recurso.

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