TST - RR - 758847/2001


08/set/2006

I RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE DIVISOR 200 No tema, o único julgado transcrito é inespecífico, uma vez que não enfrenta as premissas fáticas constantes da decisão recorrida. Pertinência da Súmula nº 296 desta Corte. ANUÊNIOS REFLEXOS EM HORAS EXTRAS DEVIDOS - SÚMULAS Nos 203 E 264 DO TST Aplicam-se as Súmulas nos 203 e 264 desta Corte.

Tribunal TST
Processo RR - 758847/2001
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos i recurso de revista.

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