TST - RR - 759864/2001


08/set/2006

RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DOENÇA PROFISSIONAL CAUSA DA APOSENTADORIA NEXO DE CAUSALIDADE O Eg. Tribunal Regional, mesmo instado por Embargos de Declaração, nada esclareceu diante da assertiva da Recorrente de que a prova documental evidenciara a aposentadoria pelo CID 7.264/2 e o nexo de causalidade entre a doença e o trabalho. 2. Tratando-se de matéria substancialmente fática, que inviabiliza a aplicação do item III da Súmula nº 297/TST, é imprescindível sua análise pelo Tribunal de origem. Recurso de Revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 759864/2001
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos recurso de revista, preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional doença profissional, tribunal regional, mesmo instado.

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