TST - RR - 764524/2001


08/set/2006

RECURSO DE REVISTA - RURÍCOLA CARACTERIZAÇÃO - PRESCRIÇÃO 1. A instância ordinária julgou caracterizada a condição de rurícola do Reclamante, porquanto as Reclamadas desenvolviam atividade de caráter rural, qual seja, o reflorestamento de pinus eucaliptos. Pertinência da Súmula nº 126/TST. 2. Por outro lado, o acórdão regional está conforme à Orientação Jurisprudencial nº 38 da SBDI-1. QUITAÇÃO EFEITOS SÚMULA Nº 330/TST A aferição, em instância extraordinária, da incidência da Súmula nº 330/TST exigiria que o Tribunal Regional consignasse se houve ressalva do empregado e quais parcelas estão discriminadas no termo de quitação, informações que, na espécie, não constam do acórdão recorrido. Precedentes da SBDI-1. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 764524/2001
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos recurso de revista, rurícola caracterização, prescrição 1.

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