TST - ED-AIRR - 777557/2001


08/set/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. Embargos de declaração rejeitados, porque não configuradas as hipóteses dos arts. 897-A da CLT e 535, e alíneas, do Código de Processo Civil.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 777557/2001
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos embargos de declaração, rejeição, embargos de declaração rejeitados,.

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