TST - AIRR - 1159/1989-009-10-43


08/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ERRO DE CÁLCULO. COISA JULGADA. 1. Conforme se consigna no acórdão recorrido, houve expressa anuência do ente público executado para com os cálculos de liquidação, bem assim ao procedimento executório, o que levou a Corte Regional a declarar a preclusão da oportunidade processual para o executado argüir a nulidade por suposto erro de cálculo, nos termos do artigo 795 da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1159/1989-009-10-43
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, execução.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›