TST - RR - 737236/2001


08/set/2006

RECURSO DE REVISTA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - GRATIFICAÇÃO CONTINGENTE NATUREZA JURÍDICA EXTENSÃO AOS INATIVOS O quadro fático delineado pela instância de origem denota que a parcela gratificação contingente foi paga uma única vez, em decorrência de previsão em acordo coletivo de trabalho, possuindo, pois, nítido caráter premial, e, não, contraprestativo. Diante desse quadro, é inviável o reconhecimento da natureza salarial, e, por conseguinte, a incorporação da verba à complementação de aposentadoria dos Reclamantes. Recurso de Revista conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo RR - 737236/2001
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos recurso de revista complementação de aposentadoria, gratificação contingente natureza jurídica.

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