TST - ED-AIRR - 1800/2000-008-05-00


08/set/2006

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO. De plano, verifica-se que o v. acórdão emitiu pronunciamento acerca da matéria posta em discussão, quanto à aplicabilidade da Súmula nº 55 do TST. Logo, a insatisfação não se encarta nas hipóteses insculpidas no art. 535 do CPC combinado com art. 897-A da CLT. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1800/2000-008-05-00
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos embargos declaratórios, agravo de instrumento, recurso de revista.

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