TST - ED-AIRR - 8652/2004-026-12-40


08/set/2006

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO. Esta colenda Corte abordou a questão do não-conhecimento do agravo de instrumento, em face do óbice da Súmula n º 218, do TST, não havendo, portanto, que se falar em omissão. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 8652/2004-026-12-40
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos embargos declaratórios, agravo de instrumento, inexistência de vício no acórdão.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›