TST - AIRR - 452/2003-028-04-40


08/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROMOÇÕES. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal enfrentou as questões essenciais à solução da lide e sobre as mesmas ofereceu tese explícita, deixando ilesos os artigos 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT. Os demais extrapolam o elenco apontado pela OJ 115 da SBDI-1, portanto ficam desprovidos de apreciação. No mérito, percebe-se, sem muito esforço, que a decisão está centrada na aplicação de normas pertinentes, observada a situação fática dos autos, sem que se perceba a mais leve afronta legal. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 452/2003-028-04-40
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, promoções.

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